Proposta cria regras transitórias para relações jurÃdicas privadas, como contratos, direito de famÃlia, relações de consumo e entre condôminos …
O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Delmasso (Republicanos) é autor do Projeto de Lei n° 1190/2020 que fala…
Se você esteve antenado nas últimas novidades de tecnologia , deve ter acompanhado as diversas discussões a respeito de privacidade e segurança …
Relatado pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12/05) a Medida Provisória 90…
Siga-nos